Como Renovar sua Licença Ambiental
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Dependendo da atividade econômica que o empreendedor deseje atuar, pode ser necessário que se obtenha uma licença ambiental. Mas depois que se obtém a licença ambiental, é necessário observar suas exigências (condicionantes) e principalmente a sua validade, pois antes do final da sua vigência, é necessário solicitar sua renovação. E como fazer para renovar sua licença ambiental?
O que é a Renovação de Licença Ambiental?
Vocês devem ter a prática de renovar diversos contratos ou documentos importantes na vida, no licenciamento ambiental não é diferente. Caso seu empreendimento conseguiu o direito de operação, depois do prazo estabelecida pelo órgão licenciador, o mesmo vai querer que seja comprovado todos os compromissos firmados no deferimento da licença e verificar qual foi o desempenho do seu empreendimento durante a vigência da licença.
A renovação da Licença Ambiental de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
Como Renovar a Licença Ambiental?
Para o processo de renovação de licença ambiental, são requeridos além daqueles relatórios de auto monitoramento e manifestos pré-estabelecidos como condicionantes na licença ambiental, um estudo comprovando desempenho ambiental do empreendimento com fim de resumir as informações ambientais monitoradas e diagnosticas durante a vigência da licença ambiental.
O prazo de apresentação dos documentos é de 120 dias antes do vencimento, ou seja, TODA a documentação, estudos e relatórios deverão estar prontos 6 meses antes da licença vencer. Assim, a recomendação da Projeta Sustentável é que 180 dias do vencimento da licença, o empreendedor já possua uma contratação de profissionais especializados que terão tempo e capacidade para desenvolver um estudo de qualidade para protocolar junto ao órgão competente o pedido de renovação de licença ambiental.
Todo empreendimento pode renovar sua licença?
Não, para empreendimentos onde não há formas de comprovação do desempenho ambiental, como atividades de barragens de amortização de cheias, linhas de transmissão, parques cemitérios, infraestruturas de irrigação, diques de contenção entre outros, não é necessário a renovação da licença ambiental de operação.
O prazo de renovação é igual ao prazo anterior?
No processo de análise da renovação da licença, o órgão estadual deverá verificar infrações e autuações atribuídas ao empreendimento e mediante decisão motivada poderá diminuir ou aumentar o prazo da licença, respeitando o limite máximo que são 10 anos. É importante reiterar que o requerimento da renovação da licença deverá ser informado por meio de publicação em meio midiático de grande circulação e o posicionamento do órgão competente, por meio de publicação em diário oficial.
Não entrei com o Processo de Renovação Ambiental no prazo, e agora?
Caso o requerimento de renovação tenha se dado com prazo inferior aos 120 dias do vencimento da licença e o órgão ambiental não conclua a análise do processo antes do prazo de vencimento da licença, o empreendedor dependerá de assinatura de TAC -Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental para manter regular a operação ou instalação.
Entretanto, se o pedido não for protocolado e a licença vencer, o empreendedor deverá paralisar todas as atividades e refazer todo o processo de licenciamento novamente caso deseje continuar as atividades. Se manter as operações com a licença vencida, tanto a pessoa jurídica quanto seus gestores e diretores estarão cometendo uma infração e estarão sujeitas as sacões penais previstas em lei, que vão de multas a pena de prisão.
Como a Geoambiental pode te ajudar?
Este conteúdo vem para esclarecer algumas dúvidas sobre a Renovação de Licença Ambiental e deixar um aviso: renovar é melhor que reiniciar. Dessa forma, não perca o prazo para a Renovação da Licença Ambiental do seu empreendimento, pois além de ter de cessar as atividades, você poderá estar incorrendo na prática de crime ambiental.
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