Licenciamento ambiental para indústrias
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Licenciamento ambiental para indústrias é um procedimento obrigatório exigido por órgãos regulamentadores ambientais, no qual sua emissão depende de laudos técnicos e estudo prévio do ambiente onde será implantado o empreendimento. A importância do licenciamento ambiental para indústrias é evidenciada pelo fato de ele ser um dos documentos que permitirão que a indústria se estabeleça e possa funcionar legalmente.
Os empreendimentos que apresentam algum tipo de impacto ambiental, necessariamente devem dispor do licenciamento ambiental para indústrias. Tal documento é de suma importância na supervisão de órgãos ambientais para o controle de atividades que envolvam de alguma forma o meio ambiente. Diversos empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental, entre eles a indústria metalúrgica, obras civís, indústrias agropecuárias, indústria de utilização de recursos naturais, depósitos, terminais e transportes, bebidas e produtos alimentares e outros listados na resolução CONAMA (Conselho Nacional De Meio Ambiente).
O licenciamento ambiental para indústrias tem sua emissão compreendida em três etapas, que são elas:
- Licença prévia: consiste na primeira documentação emitida pelo órgão ambiental. Ela é autorizada preliminarmente, no planejamento da indústria ou empresa. Sua validade é de quatro anos;
- Licença de instalação: autoriza a implantação da empresa. Possui validade de seis anos e deve ser ter especial atenção à etapa, pois deve seguir o planejamento inicial do licenciamento ambiental para indústrias;
- Licença de Operação: como propriamente dito, autorizará as operações da indústria. A validade é variável e deve ser renovada.
