Como obter licença, outorga e autorização para poço artesiano
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O poço artesiano é uma ótima solução para propriedades rurais, industriais ou residenciais que buscam uma fonte alternativa de abastecimento de água. Mas para que seja possível perfurar um poço artesiano, é necessário obter uma licença junto ao órgão gestor dos recursos hídricos na região.
Além disso, para poder usar o poço artesiano, também é necessário obter a outorga do direito de uso. Esse documento tem um prazo de validade previamente estabelecido e precisa ser renovado periodicamente.
O primeiro passo para ter um poço artesiano 100% legal e seguro é contratar uma empresa especializada para realizar a perfuração da estrutura e o estudo geológico da área. Todo projeto de poço artesiano deve seguir as instruções das normas técnicas da ABNT.
As duas principais normas são a NBR 12212, que trata dos Projetos de poços tubulares; e a NBR 12244, que versa sobre a Construção de poços tubulares.
Antes de iniciar qualquer atividade de perfuração do poço artesiano, é preciso solicitar a licença e outorga junto ao órgão gestor de recursos hídricos do seu estado. Esse órgão emitirá uma concessão estabelecendo o tempo de uso do poço e o volume de água que pode ser captado, além de determinar condições específicas para o uso qualitativo da fonte de água subterrânea.
Também existem licenças que precisam ser obtidas em órgãos ambientais de âmbito federal, no caso a ANA (Agência Nacional de Águas). Com o apoio de um geólogo ou engenheiro, esse processo burocrático se torna mais rápido e eficiente.
Ao obter as licenças e fazer o correto cadastramento do poço, a perfuração se torna legal e a construção passa a ser regulamentada.
Será preciso obter os seguintes documentos juntos aos órgãos de regulamentação da sua região:
• Estudo de viabilidade de implantação;
• Autorização prévia de captação.
Lembrando que, em projetos que necessitem de retirada de vegetação nativa, é preciso apresentar também um parecer técnico ambiental.
A licença de uso do poço artesiano precisa ser renovada a cada cinco anos. Sendo assim, o proprietário do poço deverá solicitar a renovação ao órgão responsável antes do vencimento da outorga atual.
É fundamental que a perfuração do poço artesiano seja realizada em conformidade com a legislação, para evitar qualquer tipo de problema com órgãos fiscalizadores.
