Dicas para Regularizar sua Propriedade Rural

O Cadastro Ambiental Rural foi criado junto com o Código Florestal como uma base de dados para ser usado para controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e vegetações nativas do Brasil. Ele também serve como planejamento ambiental e econômico para essas propriedades cadastradas, obrigando os proprietários rurais a fazerem sua regularização propriedade rural.

Conhecido pela sua sigla CAR, esse cadastro é uma ferramenta fundamental para compreender e gerir de forma mais apropriada, tudo que envolve as propriedades rurais do país, inclusive oferecendo benefícios previstos pelo Código Florestal.

A importância da regularização propriedade rural

Antes de mais nada, é preciso saber se sua propriedade é rural ou urbana. Os imóveis rurais são definidos como uma área formada por uma ou mais matrículas de terras contínuas do mesmo proprietário, com destinação agrícola, pecuária florestal, agroindustrial ou extrativista.

O proprietário de um imóvel rural tem registro em cartório de sua propriedade, do contrário pode ser caracterizado como posse a título justo ou simples ocupação. A posse a justo título é quando a pessoa tem um documento que pode ser registrado, já a posse por ocupação é quando não há documentação válida.

Para realizar o cadastramento e realizar a regularização propriedade rural preciso uma certidão expedida pelo cartório de registro do imóvel, contendo seu registro em nome do declarante. Pode ser também usado um documento comprobatório de posse do imóvel, caso esteja dentro das condições impostas pela Lei 10.2.

Precisa de ajuda? Clique aqui e fale já com um especialista ambiental.