Extração de Cascalho e Areia Dentro de Propriedade Rural

É comum que na propriedade rural, exista pontos com a presença de cascalho e areia.

A dúvida então, que surge para o proprietário é: posso explorar esta cascalheira ou areal?

Se a exploração irá ocorrer com finalidade econômica, ou seja, como uma atividade. O proprietário deverá providenciar o registro da área junto a ANM – Agência Nacional de Mineração, observada a legislação mineral e ambiental para o exercício regular da atividade de extração de Areia ou cascalho.

Quando se fizer necessária a emissão da declaração de Dispensa de Título Minerário, esta terá o prazo de validade limitado ao prazo da licença ambiental ou documento equivalente, admitida a sua prorrogação devidamente justificada, não podendo exceder a efetiva conclusão da obra.

O aproveitamento das terras e materiais resultantes dos trabalhos de desmonte deverão se restringir à obra local (dentro do mesmo imóvel).

Exemplos: terraplanagem; retirada de terra para construção de um barramento; extração de cascalho para recuperação de estradas internas. Se a obra for executada pelo município ou outro ente público, estes deverão observar os procedimentos próprios da legislação para os casos de obra pública.

Consulte sempre o profissional técnico qualificado, que fará a vistoria em campo, de forma a melhor orientar os trabalhos e providenciar eventuais autorizações ambientais e minerárias.