Georreferenciamento de propriedades rurais: o que é e para que serve?
Regime de Licenciamento para Extração de Materiais Empregados na Construção Civil
outubro 5, 2021
Plano de Recuperação de Áreas Degradadas – PRAD
outubro 20, 2021
O que é georreferenciamento?
O termo georreferenciamento pode parecer um pouco complicado, mas, na prática, é algo essencial para qualquer propriedade rural.
O que é georreferenciamento rural?
Georreferenciamento é um instrumento adotado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para padronizar e regulamentar a identificação de um imóvel rural.
Isto é feito por meio de um levantamento topográfico, que determina as coordenadas geográficas (latitude e longitude), a forma e a dimensão do terreno a partir do mapeamento da superfície do local.
Qual é a lei que estabelece o georreferenciamento rural?
O georreferenciamento para imóvel rural foi definido pela Lei 10.267/01, que estabelece o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). O documento é emitido pelo Incra e é utilizado para “desmembrar, remembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural e para homologação de partilha amigável ou judicial (sucessão causa mortis)”.
As coordenadas do georreferenciamento rural devem seguir a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais do Incra. Esta, por sua vez, está condicionada às especificações do Manual Técnico de Limites e Confrontações e o Manual Técnico de Posicionamento, também do Incra.
Para que serve o georreferenciamento rural?
O principal objetivo do georreferenciamento, é eliminar as falhas de levantamentos topográficos antigos, o que por vezes gerava áreas sobrepostas e discussões jurídicas.
Além disso, com a Lei 10.267/01, para que a propriedade seja incluída no CNIR, é obrigatório que seja feito o georreferenciamento.
Como realizar o georreferenciamento rural?
Primeira etapa
Na primeira etapa, é feita a identificação e o reconhecimento dos limites do imóvel rural. Para esta atividade, é necessário que seja feita a medição da propriedade. Assim, assegura-se que o profissional não cometerá erros no caminhamento — distância medida a partir de um levantamento topográfico — a ser percorrido.
O processo de identificação dos limites do imóvel também exige que uma rigorosa avaliação da documentação da propriedade.
Os principais documentos a serem coletados e analisados, são a descrição imobiliária do registro de imóveis e a documentação técnica existente no INCRA — em especial, coordenadas já determinadas e certificadas pelo órgão.
Esta avaliação de documentos também deve se estender aos imóveis vizinhos, para verificar se existem áreas sobrepostas.
Segunda etapa
Na segunda etapa, são feitos os trabalhos de levantamento no campo, com a análise e coleta de dados físicos e geográficos da propriedade. Para tal, é feita a fotogrametria, técnica que utiliza fotografias para medir as distâncias e dimensões reais dos objetos.
A fotogrametria é geralmente feita por drones, os Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), ou por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS, na sigla em inglês).
Após ser feito o georreferenciamento, as coordenadas são entregues ao proprietário por meio de um mapa e um memorial descritivo. Os documentos serão utilizados para averbar — ou seja, fazer uma modificação no teor de um registro — o imóvel em cartório.
Assim, abre-se uma nova matrícula do imóvel — um documento com todo o histórico da propriedade, com informações como localização, alterações ocorridas, entre outros dados.
Como o georreferenciamento rural é utilizado no receituário agronômico?
É por meio do georreferenciamento rural que são definidas as coordenadas geográficas do imóvel rural.
Em alguns estados brasileiros, a latitude e longitude da propriedade são exigidas nas receitas agronômicas. São eles: Espírito Santo, Goiás e Paraná.
Onde encontrar o serviço de georreferenciamento rural?
O serviço de georreferenciamento rural pode ser feito em um escritório de engenharia especializado ou com um profissional liberal especializado na área.
A geoambiental possui um time especializado para realizar em sua propriedade o serviço de georreferenciamento rural
Todas nossas entregas são feitas com alta qualidade e no prazo estipulado e fixado pelo cliente, possibilitando que o seu empreendimento se baseie em soluções assertivas e eficazes. Nosso time é composto por profissionais qualificados e com bastante experiência no mercado, conseguindo atender as mais variadas demandas de serviços ambientais em todo o Brasil.
