Outorga de uso de água para poço artesiano, o que você precisa saber?

A água de poço artesiano é uma alternativa de abastecimento de água potável para empresas, hospitais e condomínios. Entretanto, todo poço artesiano requer tratamento e deve apresentar um Responsável Técnico e Outorga de uso emitida por órgão responsável.

O que é outorga de água?

É a concessão ou licença que o proprietário solicita para o Poder Público para poder operar e utilizar águas subterrâneas (poço artesiano) ou de rios e lagos em condições e prazos determinados.

Quem precisa realizar a outorga de uso de água para poço artesiano?

Segundo a Portaria DAEE nº 2292, todos os tipos de poços (caipira, semi artesiano, artesiano) requerem outorga de uso se tiverem grandes volumes de consumo (acima de 5m³ diários). 

Quais outros requerimentos o proprietário do poço artesiano precisa ficar atento?

Além da outorga, o poço deve possuir Responsável Técnico que deve realizar o cadastramento do poço artesiano na vigilância sanitária e inserir os dados referentes ao plano de amostragem e controle de qualidade da água no SISÁGUA (Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano).

Lembrando que segundo a  PRC nº 5 Anexo XX, no caso de sistemas de soluções alternativas, o estabelecimento é responsável por todo o sistema: captação, tratamento, desinfecção (cloração), distribuição e manutenção. 

Como fazer outorga de água para poço artesiano?

O processo de obtenção de outorga difere em cada Estado.

Podemos descrever o processo de outorga em duas grandes etapas:

• Autorização para perfurar o poço: 

É a licença para se realizar a obra de perfuração e deve ser obtida junto ao DAEE. Normalmente realizada por empresas de perfuração ou consultorias ambientais.

Para solicitar a perfuração precisa-se realizar a elaboração de um projeto e apresentar as devidas documentações como a avaliação geológica do local, vazão esperada, tipos de rochas previstos a serem perfuradas entre outros documentos no DAEE. Se o projeto for considerado viável, será aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado e pode-se iniciar a perfuração do poço artesiano.

• Solicitação Outorga de direito de uso: 

Para solicitar a autorização de uso do recurso hídrico deve-se encaminhar os documentos descritos na Instrução Técnica DPO nº 10 e realizar a solicitação no  Sistema de Outorga Eletrônica – SOE no site do DAEE. 

Dentre os documentos exigidos estão: relatório final de perfuração do poço (incluindo Análise de potabilidade completa da água), certificado de posse ou uso da terra, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) da obra, entre outros.

Cadastramento do poço na Vigilância Sanitária:

Após a Outorga do Poço o Responsável Técnico deverá realizar o cadastramento do poço artesiano conforme o formulário e processo de cada município. Com a aprovação dos documentos, a Vigilância Sanitária do município emitirá a Licença de Funcionamento para o estabelecimento permitindo a atividade de Captação, Tratamento e Distribuição de Água.

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