Quais são os riscos de trabalhar sem licença ambiental?

A licença ambiental é muito importante para que as empresas e propriedades possam operar de forma ambientalmente adequada. Não é apenas uma obrigação legal, mas sim uma forma de atestar que aquele empreendimento ou atividade passou por um processo de licenciamento ambiental e está apta a se instalar e a operar.

Além disso, empresas e propriedades ambientalmente responsáveis são bem vistas no mercado frente a seus concorrentes. As licenças ambientais podem proporcionar uma maior segurança ambiental para que o pior não aconteça. Entretanto, existem empresas que insistem em cometer os riscos de trabalhar sem licença ambiental.

Quais são os riscos de trabalhar sem licença ambiental?

• Riscos de dano a saúde e também ao meio ambiente– O descarte ou armazenamento de resíduos de forma incorreta, pode causar contaminações de solo e água.
• Advertências, Multas e Embargos – Dependendo do dano ambiental causado pela atividade e do risco, a empresa pode vir a receber advertências, multas e até chegar a embargos de obras e atividades.
• Prejuízos Econômicos – O funcionamento sem as devidas licenças ambientais, podem trazer prejuízos econômicos para sua empresa, exclusão de mercado e dificuldades para acessar créditos.

Conheça as sanções administrativas que podem ser aplicadas nos casos de infração ambiental:

Segundo o artigo 70, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

“Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente”.

No artigo 72 da mesma lei, as infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

I – advertência;

II – multa simples;

III – multa diária;

IV – apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração;

V – destruição ou inutilização do produto;

VI – suspensão de venda e fabricação do produto;

VII – embargo de obra ou atividade;

VIII – demolição de obra;

IX – suspensão parcial ou total de atividades;

X – (VETADO);

XI – restritiva de direitos.

Para evitar os riscos de trabalhar sem licença ambiental você pode contar com o apoio da Geoambiental, consultoria especializada em licenciamento ambiental.

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