Registro de extração: o que é, quem pode requerer

O que é registro de extração?

A palavra “registro e extração” vêm respectivamente do latim “registrum”, que significa livro onde se anotam atas, e “extrahere” que significa retirar. Com a união das duas é possível concluir que registro de extração nada mais é do que anotar tudo aquilo que se retira.

Quando os órgãos autárquicos (pessoas jurídicas de direito público, como prefeitura, Estado; em geral, todos os órgãos públicos) planejam começar a construção de alguma obra pública, é preciso adquirir os materiais necessários.

No entanto, foi criado um decreto em que diz que para esses órgãos começarem a explorar tais materiais, eles precisam de uma licença, e essa licença é justamente o registro de extração.

O registro de extração é um documento que a ANM (Agência Nacional de Mineração) autoriza, por meio de protocolo, os órgãos públicos a explorarem a área desejada que contenham a substância a ser utilizada no processo de construção da obra. Além disso, só são permitidas as substâncias minerais que tenham como finalidade as construções civis.

Frente a isto, é importante salientar que esse registro só é valido para obras de cunho público.

O tempo que pode durar o registro de extração

O tempo máximo que a ANM pode oferecer, considerando as necessidades da obra que irá ser realizada e da área que irá ser explorada, é de 05 anos, porém é permitido um único retardamento, ou seja, a mesma área só pode ser explorada duas vezes. Passado esse período, os órgãos responsáveis não irão mais disponibilizar o registro de extração.

Todavia, o tamanho da área que será concebida para exploração no registro de extração é delimitado e constituído por cerca de 5 hectares.

As áreas que podem ser exploradas através do registro de exploração

1. Reconhecer a área em que está contida a substância almejada: primeiro o requerente necessitará designar a área a ser explorada e a substância-mineral do seu interesse. Depois que a área foi definida, serão demarcados os vértices, definindo-os através de coordenadas geodésicas;

2. Averiguar se o terreno está livre: após os vértices terem sido definidos, sendo necessário a formação dos mesmos em uma poligonal;

3. Examinar as restrições de serventia ambiental: é de suma importância que o minerador preste bastante atenção nos limites de uso ambiental ou em algumas áreas de bloqueio. A seguir, serão abordados quais são as áreas de bloqueio mais comuns:

3.1. Gasodutos, linhas de transmissão e hidrelétricas;

3.2. Reserva extrativista, caverna, sítio paleontológico, conselho nuclear, sítios arqueológicos, área militar, unidade de conservação integral e países circunvizinhos;

3.3. Áreas urbanas.

As substâncias minerais que o registro de extração permite que sejam exploradas

Como já sabemos, as substâncias minerais tem como finalidade construções civis, diante disso, temos algumas que são de uso fundamental:

• Rochas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões (estacas) ou lajes para calçamento;

• Areia, cascalho e saibro (areia grossa), utilizados na construção civil e no processo de preparação de agregados e argamassas;

• Britas (rochas de baixa granulometria) para uso instantâneo nas construções civis.

Quem pode requerer o registro de extração

A Declaração do Registro de Extração pode ser requerida por órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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